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#2703054

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:

  • autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
  • delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;
  • concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
  • outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;
  • permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.
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