A Admite-se a usucapião de enfiteuse em relação a bem público.
B A concessão de uso de bem público prescinde de licitação.
C A permissão qualificada, se extinta pela administração pública antes do prazo, não gera direito a indenização.
D A faixa de fronteira é bem pertencente à União.
E As reservas indígenas classificam-se como bens dominicais.