A Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
B Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.
C Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.
D São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.