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#1988599

Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração indireta:


(A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou;


(B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.


As definições expostas tratam, respectivamente, de:

  • fundação pública e empresa pública;
  • sociedade de economia mista e empresa pública;
  • concessionária e empresa pública;
  • autarquia e sociedade de economia mista;
  • fundação pública e autarquia.
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