É um dos atributos essenciais do ato administrativo, que
estabelece que os atos praticados pela administração
pública são considerados verdadeiros e válidos até que
se prove o contrário. Esse princípio garante a confiança
nas ações de administração, promovendo a segurança
jurídica e a estabilidade nas relações entre o poder
público e os cidadãos. Em situações em que há dúvidas
sobre a veracidade das informações, cabe aos
interessados ou à parte apresentar provas que
contestem a legitimidade do ato. Dessa forma é crucial
para o funcionamento eficiente da administração pública
e para a proteção dos direitos dos administrados. O texto
corresponde a qual atributo do ato administrativo?
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