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#1647754

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.
  • O objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.
  • Motivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.
  • A finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.
  • Assim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.
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