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#3416023

NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:

  • os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.
  • os bens públicos são inalienáveis.
  • os bens públicos são impenhoráveis.
  • a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.
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