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#3708840

À luz da Lei nº 9.790/1999, assinale a alternativa que apresenta corretamente (i) a natureza da OSCIP, (ii) o órgão citado no modelo clássico como competente para a qualificação e (iii) o instrumento típico de vínculo com o Poder Público.

  • A OSCIP é uma autarquia federal; sua qualificação é feita pelo Ministério da Justiça; e seu vínculo típico é o Contrato de Gestão.
  • A OSCIP é um tipo societário criado por lei; sua qualificação é feita pelo Ministério da Justiça; e seu vínculo típico é o Termo de Colaboração.
  • A OSCIP é uma qualificação conferida a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos; sua qualificação (no modelo clássico) é associada ao Ministério da Justiça; e seu vínculo típico é o Termo de Parceria.
  • A OSCIP é uma fundação pública; sua qualificação é feita por decreto do chefe do Executivo; e seu vínculo típico é o Acordo de Cooperação.
  • A OSCIP é uma empresa pública não dependente; sua qualificação é feita pelo Ministério da Justiça; e seu vínculo típico é o Termo de Fomento.
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