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#3333442

Durante o dia, sou analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral. À noite, trabalho como digitador em uma fundação instituída pelo Município. Essa acumulação remunerada é

  • proibida, porque nenhuma acumulação é lícita quando os órgãos são de esfera diversa de governo e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.
  • proibida, a despeito da compatibilidade de horários, porque a proibição abrange também as fundações públicas.
  • permitida, porque a proibição abrange somente órgãos da mesma esfera de governo, e, no caso, o cargo é federal e o emprego é municipal.
  • permitida, porque os horários são compatíveis e a fundação é pessoa jurídica de direito privado.
  • permitida, porque a fundação não é órgão público e não pertence à administração pública direta.
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