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#3010956

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, estendendo-se essa proibição às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. Entretanto, a própria Constituição excepciona a vedação desde que haja compatibilidade de horários. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que se permite a acumulação de: 

  • Um cargo de promotor de justiça com outro, técnico ou científico.
  • Um cargo de juiz com outro de professor.
  • Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
  • Dois cargos de professor.
  • Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
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