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#3480719

A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

  • Após o desmembramento, os Conselhos de Biomedicina e Biologia passaram a atuar de forma independente, sendo considerados autarquias autônomas, cada qual responsável pela regulamentação e fiscalização de sua profissão.
  • O desmembramento eliminou a necessidade de criação de Conselhos Regionais, centralizando toda a administração das profissões de Biologia e Biomedicina no Conselho Federal de cada área.
  • Os Conselhos Federal e Regionais desmembrados por esta lei mantêm a obrigatoriedade de deliberarem conjuntamente sobre normas específicas para ambas as profissões, devido à origem comum estabelecida pela Lei nº 6.684/1979.
  • A autonomia administrativa e financeira conferida pelo desmembramento extinguiu a aplicação de qualquer norma anterior prevista na Lei nº 6.684/1979 aos conselhos agora independentes.
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