A O Conselho Federal estabelece normas para o julgamento das infrações, desconsiderando aspectos como antecedentes profissionais, grau de culpa, e circunstâncias atenuantes ou agravantes.
B Em casos com gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades são aplicadas de forma gradativa.
C Em caso de suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional, o recurso para a instância superior é apresentado automaticamente pela própria autoridade responsável por aplicar a penalidade.
D Penalidades leves (advertência, repreensão e multa) são comunicadas de forma reservada e não constam no registro do profissional, mesmo em caso de reincidência.