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#3527912

Uma Prefeitura Municipal implementou um programa para a melhoria da infraestrutura urbana, financiado por recursos federais e municipais. Durante a execução do projeto, um cidadão percebeu inconsistências na qualidade dos materiais utilizados e comunicou o problema ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho, após análise, emitiu uma recomendação à Prefeitura para correção das falhas identificadas. Além disso, durante uma auditoria interna, o Sistema de Controle Interno constatou que parte dos recursos havia sido aplicada em itens não previstos no plano inicial, o que motivou a abertura de um processo administrativo para apuração de responsabilidades. Com base no cenário descrito e nas funções do controle interno e do controle social, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação conjunta desses mecanismos no caso apresentado.

  • O controle interno só atua em casos em que o controle social não foi exercido, configurando-se como uma ferramenta de apoio secundário.
  • O controle interno e o controle social atuam em esferas distintas e não podem ser integrados, pois o controle social se limita à função deliberativa dos conselhos.
  • O controle social, ao identificar irregularidades, obriga o controle interno a iniciar processos administrativos e aplicar sanções diretamente aos responsáveis.
  • O controle interno é subordinado ao controle social, devendo seguir as orientações e recomendações emitidas pelos conselhos municipais de maneira vinculante.
  • O controle social, por meio do Conselho Municipal, exerceu a função consultiva ao emitir uma recomendação, enquanto o controle interno utilizou suas prerrogativas de fiscalização para apurar desvios de recursos.
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