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#2104832

Entre as autoridades que detêm competência para solicitar prorrogação de prazos previstos para apresentação de relatórios de gestão, conforme Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, estão

  • autoridades de nível equivalente a ministro de Estado.
  • ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • senadores da República em exercício de mandato.
  • ministros do Tribunal de Contas da União.
  • presidentes das câmaras legislativas dos estados.
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