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#2532903

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

  • previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente da Federação.
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