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#3441546

Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

  • privilégio conferido aos agentes públicos superiores em detrimento dos subalternos, independentemente do exercício da função administrativa.
  • instrumento conferido à Administração Pública que respalda a aplicação de penalidades aos servidores públicos.
  • prerrogativa exigida para fins de delegação de competência, que apenas pode ser realizada para órgãos e agentes hierarquicamente inferiores.
  • fundamento para viabilizar a edição de Decretos autônomos, que criam direitos e obrigações para os cidadãos.
  • substrato para a aplicação de sanções pela Administração Pública em situações que não estão submetidas à relação de sujeição especial.
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