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#3441543

Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos

  • excepcionalmente podem ter capacidade processual.
  • prioritariamente têm personalidade jurídica de direito público própria.
  • aprioristicamente são criados e extintos por Decreto do Poder Executivo.
  • originariamente não podem ser considerados fruto da desconcentração.
  • primariamente têm legitimidade passiva para as demandas objetivando a responsabilidade civil do Estado.
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