A O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assemelha-se ao MP estadual, de modo que os servidores do MPDFT pertencem ao quadro funcional do Distrito Federal.
B O Ministério Público Militar está vinculado ao Ministério da Defesa.
C O membro do MP adquire a vitaliciedade a partir de sua investidura no cargo.
D O MP estadual será administrado, de forma conjunta, pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo estadual.
E É função do MP promover, de forma privativa, a ação penal pública.