A Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.
B O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.
C A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.
D As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.
E Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.