Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021.
Na aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em
consideração a natureza e a gravidade da infração cometida,
as circunstâncias agravantes ou atenuantes e a implantação
ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme
as normas e as orientações dos órgãos de controle.
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