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  • Órgãos: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
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#3334126

Em determinadas situações, o ato administrativo pode sofrer algum defeito em razão de problemas com a competência do agente que o pratica. Esse fenômeno é chamado de vício de competência. Logo, é correto afirmar que os principais vícios são, EXCETO:

  • Excesso de poder.
  • Usurpação de função.
  • Função de fato.
  • Outorga de serviço público.
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