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- Órgãos: Câmara de Matão - SP
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Fumaça proibicionista
Especialistas apontam várias razões de saúde para conter
a disseminação de cigarros eletrônicos. Cabem, no entanto,
dúvidas sobre a eficácia e objeções quanto ao fundamento da
decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
de manter a proibição baixada em 2009.
Há indícios convincentes de que os dispositivos funcionem como porta de entrada para o hábito de fumar. Podem,
assim, originar ou manter a dependência química. Levantamento da Fiocruz indicou que jovens usuários de cigarros
eletrônicos têm risco maior de se tornarem tabagistas na
idade adulta. Segundo a Associação Médica Brasileira, cerca
de 80 aerossóis neles produzidos contêm substâncias tóxicas.
Pior, algumas delas são potencialmente cancerígenas.
Apesar disso e da proibição ora reiterada pela agência
federal, os produtos se encontram à venda em toda parte pelo
Brasil. Entram no país por meio de contrabando. As danosas
engenhocas se tornaram populares entre adolescentes. Além
de simbolizar status social, carregam como atrativo a adição
de sabores de fruta ou refrescantes ao líquido vaporizado.
Em mais de uma década de proibição no território nacional, autoridades se mostraram impotentes em coibir a comercialização. A proibição, apenas, não terá o condão de produzir
tal resultado. Informar e desestimular o consumo pode ser
mais produtivo que tentar erradicá-lo. Com álcool e outras
drogas, o proibicionismo já se comprovou ineficaz e de alto
custo social.
A solução racional é regulamentar o uso adulto, dado que
não cabe ao Estado determinar o que indivíduos autônomos
decidem sobre o próprio corpo. Mas há que prover meios
para a fiscalização de normas rigorosas quanto a teores e
vendas, além de campanhas educativas sobre malefícios à
saúde.
(Editorial. Folha de S. Paulo. 08.07.2022. Adaptado)
No Editorial, a vedação da Anvisa ao cigarro eletrônico é
questionada sob o argumento de que
