A Até a audiência de instrução, independentemente de anuência do réu, desde que assegurado o contraditório.
B Até a citação, independentemente de consentimento do réu, e até o saneamento do processo, com consentimento do réu e assegurado o contraditório.
C Somente até a contestação, sendo indispensável o consentimento do réu e a autorização do juiz.
D Até a fase recursal, desde que com a anuência do réu e autorização expressa do juiz.