Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Foram encontradas 40 questões.
#3683382

Com base na Lei Orgânica de Franco da Rocha (SP), a divisão administrativa do Município em Distritos:

  • Depende de lei municipal, precedida de consulta plebiscitária às populações interessadas.
  • Independe de consulta popular quando houver interesse público relevante.
  • Exige autorização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
  • Pode ocorrer por decreto do Prefeito, em caráter temporário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora