Refazer Filtro
- Órgãos: Prefeitura de Barbacena - MG
Anulada / Desatualizada
No tocante à Lei n.º 8.429/92, sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que:
I- Diretores de instituições privadas não respondem por ato de improbidade administrativa.
II- Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
III- As ações que resultem em lesão ao patrimônio público obrigam o autor ao integral ressarcimento do dano, desde que praticadas com dolo.
IV- A perda da função pública é uma das sanções às quais o responsável pelo ato de improbidade está sujeito.
Estão corretas as afirmativas
