Refazer Filtro
- Órgãos: Câmara de Lajeado Grande - SC
O Governador de determinado Estado propôs, perante o
Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de
Inconstitucionalidade em face de uma lei estadual.
Alegou que a norma em questão progressivamente se
tornou inconstitucional, violando diversos dispositivos da
Constituição Federal, especialmente aqueles
relacionados à separação dos poderes.
Houve requerimento de medida cautelar para suspender a eficácia da norma impugnada até o julgamento final do mérito, a qual foi deferida prontamente pelo relator.
Com base na Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ADI, assinale a alternativa CORRETA.
Houve requerimento de medida cautelar para suspender a eficácia da norma impugnada até o julgamento final do mérito, a qual foi deferida prontamente pelo relator.
Com base na Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ADI, assinale a alternativa CORRETA.
