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  • Órgãos: Prefeitura de Colombo - PR
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#3057483

Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que: 

  • prescrição é a perda do direito material.
  • decadência é a perda do direito de ação.
  • prescrição ocorre antes do lançamento e decadência após o lançamento.
  • decadência ocorre antes do lançamento e prescrição após o lançamento.
  • não existe diferença técnica entre os institutos, pois o tributo é um bem indisponível.
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