O procedimento é aplicável na apuração de
acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas, de abandono de cargo e de
inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a
pena de demissão. A regra geral é de que se trata
de rito com instrução célere, pois visa a apurar
casos em que já se tem materialidade pré-constituída é comumente conhecido como:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
