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- Órgãos: Prefeitura de Galvão - SC
Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 − Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas:
I. Dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais.
II. Orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
III. Que atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais.
II. Orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
III. Que atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações.
Está CORRETO o que se afirma:
