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  • Órgãos: SEJUS - CE
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#1578898

Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida sancionatória deverá ser aplicada aos presos que incitaram a rebelião?

  • Deverão ser aplicadas, coletivamente, as sanções previstas para o cometimento de falta grave.
  • Deverá ser aplicada sanção de recolhimento em cela escura e individual.
  • Deverão ser aplicadas, coletivamente, as sanções previstas em legislação local para o cometimento de faltas médias.
  • Deverão ser aplicadas, individualmente, as sanções previstas para o cometimento de falta grave.
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