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  • Órgãos: Valiprev - SP
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#2282295

Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso

  • poderá escolher a qual regime quer ficar vinculado, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.
  • somente poderá manter o vínculo com o regime de origem se foi cedido com ônus para o Estado.
  • ficará vinculado aos dois regimes, devendo o Município e o Estado dividirem os ônus perante a Previdência Social.
  • poderá permanecer vinculado ao regime de origem, desde que tenha sido cedido sem ônus para o Estado.
  • permanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.
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