A Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
B É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
C O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
D É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
E São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.