A Por não consistirem em ato de caráter geral e abstrato, as resoluções do CNMP não se sujeitam ao controle de constitucionalidade por ação direta.
B O CNMP será composto, entre outros, por quatro membros oriundos dos ministérios públicos dos estados.
C O CNMP escolherá um corregedor nacional, entre os membros de ministério público que o integram, permitida uma recondução.
D Cabe ao CNMP rever, desde que provocado, processos disciplinares de membros dos ministérios públicos dos estados julgados há menos de um ano.
E Compete ao CNMP, e não ao STF, conhecer e dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público.