A definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.
B definir metas e prioridades da administração pública que devem ser incorporadas pela LOA.
C revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.
D limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.
E reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.