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- Órgãos: Prefeitura de Portão - RS
Anulada / Desatualizada
Sobre as diárias, de acordo com a Lei Municipal
nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, analisar os itens abaixo:
I. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da sede, mas exija, pelo menos, uma refeição, as diárias serão pagas por metade. II. Nos deslocamento para fora do estado, as diárias serão acrescidas em duas vezes.
I. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da sede, mas exija, pelo menos, uma refeição, as diárias serão pagas por metade. II. Nos deslocamento para fora do estado, as diárias serão acrescidas em duas vezes.
