Sobre a Constituição Federal, a República Federativa
do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. O singularismo político.
II. A cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania.
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