A o Ministério Público da União é compreendido pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e o Ministério Público Eleitoral.
B os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem a representação judicial e a consultoria jurídica do Executivo das respectivas unidades federadas, já que o Poder Judiciário estadual tem procuradoria própria.
C as Defensorias Públicas Estudais têm assegurada autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária ainda é competência exclusiva do Procurador-Geral de Justiça.
D as Defensorias Públicas Estudais têm assegurada autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária ainda é competência exclusiva do Governador do Estado.
E a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.