A A indústria farmacêutica propriamente dita compreende a manipulação e o fabrico dos agentes medicamentosos de qualquer espécie, exceto os biológicos.
B A fabricação de produtos químicos e biológicos é privativa da indústria farmacêutica.
C Os produtos oficinais não podem ser preparados e vendidos por farmácias e laboratórios farmacêuticos.
D As filiais ou sucursais de fábricas ou laboratórios industriais farmacêuticos estabelecidos dentro ou fora do País são considerados como fábricas e laboratórios autônomos, regulando-se a sua instalação e o seu funcionamento pelo estabelecido para novas fábricas e novos laboratórios farmacêuticos.
E Os laboratórios industriais farmacêuticos que fabricarem ou manipularem quaisquer produtos ou especialidades injetáveis não precisam possuir sala ou câmara asséptica.