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- Órgãos: Câmara Municipal de Caruaru - PE
O Presidente de determinada Câmara Municipal solicitou que os servidores do órgão analisassem a constitucionalidade de certas afirmações feitas pelo líder da maioria a respeito do processo legislativo.
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
( ) O veto pode ser total ou parcial, podendo abranger, nesse último caso, parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
( ) A iniciativa de qualquer lei municipal é franqueada a um vereador ou a um grupo de vereadores.
As afirmativas são, respectivamente,
