A proíbe a publicidade comparativa.
B não condena o uso do formato jornalístico para anunciar produtos.
C não proíbe a contratação de crianças para participar de anúncios publicitários.
D determina que o publicitário assumirá total responsabilidade pela sua publicidade.
E determina a existência de “cláusula de advertência” em determinadas situações.