A forem incluídos no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem;
B existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
C houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
D o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso;
E houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.