A caracteriza-se como serviço público impróprio e submete-se ao regime jurídico de direito privado.
B submete-se aos princípios inerentes ao regime jurídico público, incluindo o da continuidade do serviço público.
C depende de autorização, regulamentação e fiscalização do Poder Público, prescindindo de licitação.
D impede sua retomada pelo Poder Público, salvo nos casos de descumprimento das obrigações do permissionário ou concessionário.
E submete-se, no caso de concessão, ao regime público e depende de prévia licitação, e, no caso de permissão, ao regime privado, condicionado a autorização do poder concedente.,