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  • Órgãos: Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Foram encontradas 59 questões.
#3185602

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

  • Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • Décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
  • Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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