A Os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público devem ser compulsoriamente notificados. Não há obrigatoriedade de notificação no sistema privado.
B Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher constitui ato de violência contra a mulher.
C Configura‐se como violência contra a mulher somente o ato danoso que é praticado por agressor que conviva no mesmo domicílio que a vítima.
D A notificação compulsória não deve ter caráter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.
E Assédio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de violência contra a mulher.