A O Conselho de Saúde reunir‐se‐á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
B A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante na formulação de estratégias e na execução da política de saúde.
C A transferência de recursos de saúde para os municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser feita de maneira regular e automática, a depender da urgência da necessidade das verbas.
D Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do sistema de saúde nos Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.
E Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações e dos serviços de saúde devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao estado.