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  • Órgãos: COREN-RS
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#2295833

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao

  • Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.
  • Ministério Público estadual no prazo de 48 horas.
  • Ministério Público estadual no prazo de 24 horas.
  • Juízo competente no prazo de 72 horas.
  • Juízo competente no prazo de 24 horas.
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