A A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.
B No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
C O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
D A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
E Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entreWindscheideWach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.