A no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura
B na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia
C o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina
D como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas
E não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar