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  • Órgãos: PGE-RJ
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#1657536
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Remédios e Garantias Constitucionais
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RJ
Analista Contábil +

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. 


Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia. 

  • Certo
  • Errado
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