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  • Órgãos: TRE-PA
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#3377085

A remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante, com o intuito de puni-lo, caracteriza

  • exercício regular de direito.
  • exercício do poder hierárquico.
  • abuso de forma.
  • impropriedade de procedimento.
  • desvio de poder.
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